Tema(s): Inclusão de identidade de gênero no censo IBGE Auxilio nas políticas públicas voltadas a evitar a violência e discriminação da população LGBTQIA+
Data de Publicação: 06/06/2022
Tema(s): Interdição civil Políticas públicas Internação à revelia
Data de Publicação: 24/03/2015
Tema(s): Ação Civil Pública Implementação de políticas públicas Estatuto da Criança e do Adolescente
Data de Publicação: 05/02/2014
Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de Registro tardio
Data de Publicação: 12/08/2011
Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de registro tardio
Data de Publicação: 14/07/2011
Tema(s): Ação Rescisória Pensão por morte Revisão Benefício concedido antes das leis nº 8213/91 e 9032/95
Data de Publicação: 08/06/2011
Tema(s): Lei 11340/2006 Inconstitucionalidade Inocorrência Princípio da isonomia
Data de Publicação: 04/03/2009
Tema(s): Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha Inocorrência Princípio da Isonomia
Data de Publicação: 25/04/2008
Data de Publicação: 26/08/2007